Aula Aberta (20/01/2026) - Indicação Geográfica e Marcas Coletivas no Pará, no Brasil e no Mundo: instrumentos de proteção, valorização e reconhecimento

A palestra abordará o tema a partir do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual e a Lei Brasileira LPI 9.279/96, bem como o contexto histórico no estado do Pará, desde o início das ações de divulgação da PP nacional até a criação da Lei estadual 10.510/24, reconhecendo a importância estratégica desses instrumentos, até o momento atual, apontando as potencialidades e as dificuldades do processo para reconhecimento das IGs e registros das MCs, com orientações gerais que possam auxiliar na compreensão pelos facilitadores, objetivando ajudar na apropriação dos conceitos pelos agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, produtores, artesãos e sociedade em geral, buscando o entendimento de que esses instrumentos podem contribuir no desenvolvimento dos territórios quando atrelados a outras PP.
📅 Data: 20 de janeiro de 2026
⏰ Horário: 14 horas
📍 Local: Auditório Dona Dijé
👉🏽 Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCGksB4XDblkEjptWr4M5ZEO9Y5YnN7cHxaKlfvbgAjZIemw/viewform?usp



